Supermercados usarão programa em caixas para evitar venda de bebidas a menores de 18 anos Lei que aumenta fiscalização foi sancionada nesta manhã pelo governador

Os supermercados de São Paulo vão instalar em seus caixas um programa que bloqueia a compra no momento em que uma bebida alcoólica passar pelo sensor. O objetivo é alertar os operadores para a solicitação de documento de identidade para evitar que clientes menores de 18 anos façam a compra. A medida visa a cumprir a lei, sancionada na manhã desta quarta-feira (19) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que aumenta a fiscalização à venda desses produtos para crianças e adolescentes em todo o Estado.

Segundo o presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), João Galassi, o programa já teve início em algumas grandes redes, mas a ideia é que seja implantado por todos os estabelecimentos até o início da fiscalização punitiva, no dia 19 de novembro.

- A iniciativa já começou nas grandes redes e a expectativa é que todos os supermercados tenham aderido em 30 dias. Independente desse programa, já começamos a treinar os funcionários nos termos da nova lei.

Em atendimento à solicitação das associações comerciais, o governo decidiu que o primeiro mês após a sanção da lei será voltado para a divulgação das novas regras. A partir deste domingo (23), uma campanha nos meios de comunicação terá início para alertar toda a população do estado sobre o aperto à fiscalização. O símbolo da campanha, que ficará afixado na parede dos estabelecimentos comerciais, é uma mão vermelha com o número -18 dentro. Embaixo do símbolo vem inscrita a frase: “Álcool para menores é proibido”.

Conhecida como Antiálcool, a lei prevê multa de R$ 1.745 a R$ 87.250 e até a interdição dos estabelecimentos comerciais que venderem álcool a menores. Serão punidos também os donos de estabelecimentos que, mesmo que não vendam, sejam coniventes com o consumo de álcool por menores. A fiscalização será feita por 500 agentes, os mesmos que autuam estabelecimentos que descumprem a lei Antifumo

Denúncia

Um telefone 0800 e um site vão ser disponibilizados a partir do dia 19 de novembro pela Secretaria de Saúde para quem quiser denunciar infrações à lei. Segundo o órgão, o denunciante não será obrigado a se identificar.

Além dos agentes, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana, também poderão ser acionadas para fiscalizar infrações. De acordo com a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa Arruda, se houver resistência por parte do menor para apresentar documentação, a polícia poderá exigir a conduta.

Sobre a venda de bebidas por parte de ambulantes, Eloísa disse que, apesar da impossibilidade de multá-los devido a irregularidade do comércio, eles poderão ser presos por infringir o código penal e, inclusive, ter a mercadoria apreendida.