Multas da nova lei antiálcool em SP começam a ser aplicadas no sábado

A partir do próximo sábado (19), os fiscais da nova lei antiálcool poderão multar o comerciante que vender bebida alcoólica para menores e que permitir a presença de menores bebendo. As multas vão de R$ 1.745 a R$ 87.250. Só na capital, serão cerca de cem agentes atuando em todas as regiões. “Não tem choro nem vela. É realmente fazer cumprir a lei em benefício da saúde da juventude”, diz o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Os fiscais já estão nas ruas. Até sexta-feira (18), o trabalho é de orientação. Eles explicam o que pode e o que não pode no comércio de bebidas alcoólicas. Entre os estabelecimentos estão os bares, restaurantes, postos de gasolina, padarias e supermercado.
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* Fiscais da lei antiálcool irão fazer vistorias em bares e restaurantes

A lei já existia e era proibido vender bebida para um menor de idade. A diferença é que ela ficou mais rigorosa. Por exemplo: se um menor comprar ou consumir bebida alcoólica em um estabelecimento, mesmo que ela tenha sido comprada por um adulto, o proprietário do lugar será responsabilizado.

Quem descumprir a lei e for autuado duas vezes tem que fechar as portas por 15 dias. Na terceira vez, a punição é maior: não pode funcionar por 30 dias. Na quarta, o local será fechado e o dono perderá a licença.

“É muito importante dizer que o nosso objetivo não é multar. O nosso objetivo é ter adesão dos estabelecimentos comerciais, da sociedade, das famílias a esta causa muito importante para a redução da violência, do dependente químico, do alcoolismo”, explica o secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri.

Até o ano que vem, a ideia é formar mais quatro mil agentes para fiscalizar a nova lei antiálcool. Quem souber de algum lugar que venda ou permita o consumo de bebida alcoólica por menores pode ligar no: 0800 771 3541. Em breve, o Governo irá disponibilizar o link para a denúncia online