A Lei Antiálcool, que punirá comerciantes onde menores de idade forem flagrados comprando ou consumindo bebidas, será sancionada hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas entrará em vigor em 30 dias.
Neste período, haverá uma campanha de conscientização, com blitze informativas em bares, restaurantes e supermercados. Após os 30 dias, as sanções serão aplicadas. A fiscalização será feita por agentes da Vigilância Sanitária e do Procon, além de policiais militares.
Os donos dos estabelecimentos poderão receber multas de R$ 1.745 a R$ 87.250, ter o comércio fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento.
Pela nova lei, os donos de qualquer tipo de estabelecimento, incluindo postos de gasolina, hotéis e até hospitais podem ser punidos, caso o consumo seja feito em suas instalações, como acontece com a Lei Antifumo. A punição vale, inclusive, quando os menores estiverem acompanhados dos pais.
Uma emenda parlamentar, que tira a responsabilidade do dono do bar quando o adolescente estiver acompanhado de um adulto, será vetada pelo governador.
Segundo o secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri, o veto acontece porque a emenda prejudicaria a lei. "Se o dono do bar, do posto, do supermercado, não tiver a responsabilidade, não vamos avançar em nada."
Além da fiscalização, o governo ainda promete realizar ações educativas nas escolas estaduais e aumentar o número de leitos para o tratamento de dependentes.
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