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Supermercados usarão programa em caixas para evitar venda de bebidas a menores de 18 anos Lei que aumenta fiscalização foi sancionada nesta manhã pelo governador

Os supermercados de São Paulo vão instalar em seus caixas um programa que bloqueia a compra no momento em que uma bebida alcoólica passar pelo sensor. O objetivo é alertar os operadores para a solicitação de documento de identidade para evitar que clientes menores de 18 anos façam a compra. A medida visa a cumprir a lei, sancionada na manhã desta quarta-feira (19) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que aumenta a fiscalização à venda desses produtos para crianças e adolescentes em todo o Estado.
Segundo o presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), João Galassi, o programa já teve início em algumas grandes redes, mas a ideia é que seja implantado por todos os estabelecimentos até o início da fiscalização punitiva, no dia 19 de novembro.
- A iniciativa já começou nas grandes redes e a expectativa é que todos os supermercados tenham aderido em 30 dias. Independente desse programa, já começamos a treinar os funcionários nos termos da nova lei.
Em atendimento à solicitação das associações comerciais, o governo decidiu que o primeiro mês após a sanção da lei será voltado para a divulgação das novas regras. A partir deste domingo (23), uma campanha nos meios de comunicação terá início para alertar toda a população do estado sobre o aperto à fiscalização. O símbolo da campanha, que ficará afixado na parede dos estabelecimentos comerciais, é uma mão vermelha com o número -18 dentro. Embaixo do símbolo vem inscrita a frase: “Álcool para menores é proibido”.
Conhecida como Antiálcool, a lei prevê multa de R$ 1.745 a R$ 87.250 e até a interdição dos estabelecimentos comerciais que venderem álcool a menores. Serão punidos também os donos de estabelecimentos que, mesmo que não vendam, sejam coniventes com o consumo de álcool por menores. A fiscalização será feita por 500 agentes, os mesmos que autuam estabelecimentos que descumprem a lei Antifumo
Denúncia
Um telefone 0800 e um site vão ser disponibilizados a partir do dia 19 de novembro pela Secretaria de Saúde para quem quiser denunciar infrações à lei. Segundo o órgão, o denunciante não será obrigado a se identificar.
Além dos agentes, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana, também poderão ser acionadas para fiscalizar infrações. De acordo com a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa Arruda, se houver resistência por parte do menor para apresentar documentação, a polícia poderá exigir a conduta.
Sobre a venda de bebidas por parte de ambulantes, Eloísa disse que, apesar da impossibilidade de multá-los devido a irregularidade do comércio, eles poderão ser presos por infringir o código penal e, inclusive, ter a mercadoria apreendida.

Lei começa a punir venda de bebida a adolescentes em 30 dias


A Lei Antiálcool, que punirá comerciantes onde menores de idade forem flagrados comprando ou consumindo bebidas, será sancionada hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas entrará em vigor em 30 dias.
Neste período, haverá uma campanha de conscientização, com blitze informativas em bares, restaurantes e supermercados. Após os 30 dias, as sanções serão aplicadas. A fiscalização será feita por agentes da Vigilância Sanitária e do Procon, além de policiais militares.
Os donos dos estabelecimentos poderão receber multas de R$ 1.745 a R$ 87.250, ter o comércio fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento.
Pela nova lei, os donos de qualquer tipo de estabelecimento, incluindo postos de gasolina, hotéis e até hospitais podem ser punidos, caso o consumo seja feito em suas instalações, como acontece com a Lei Antifumo. A punição vale, inclusive, quando os menores estiverem acompanhados dos pais.
Uma emenda parlamentar, que tira a responsabilidade do dono do bar quando o adolescente estiver acompanhado de um adulto, será vetada pelo governador.
Segundo o secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri, o veto acontece porque a emenda prejudicaria a lei. "Se o dono do bar, do posto, do supermercado, não tiver a responsabilidade, não vamos avançar em nada."
Além da fiscalização, o governo ainda promete realizar ações educativas nas escolas estaduais e aumentar o número de leitos para o tratamento de dependentes.